Jurídico Tributário

Embora não seja uma ideia inovadora, muitas clínicas e laboratórios médicos deixam de aproveitar os benefícios fiscais para reduzir o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro. A jurisprudência estabeleceu que serviços hospitalares elegíveis para redução tributária devem ser interpretados objetivamente, definidos como “aqueles vinculados diretamente às atividades desenvolvidas pelos hospitais, direcionados à …

Uma abordagem legal e eficaz para a redução da carga tributária em clínicas médicas é equipará-las a hospitais. Leia mais »

Para entendermos melhor essa oportunidade tributária é necessária que façamos uma breve introdução sobre o assunto e sobre os tributos envolvidos. ·       EXPLICAÇÃO JURÍDICA SOBRE O TEMA: A Câmara Superior de Recursos Fiscal – CSRF decidiu que com a edição da Lei Complementar n.º 160/17, os benefícios e incentivos de ICMS, são subvenções para investimento, e, …

Supermercadista, você já ouviu falar das subvenções para investimento? Leia mais »

Recentemente foi proferida importante decisão judicial que poderá impactar positivamente a atuação das empresas transportadoras. Trata-se da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5000859-10.2023.4.04.7005, onde a Juíza Suane Moreira Oliveira concedeu a segurança pleiteada pela transportadora K Napoli Transporte e Logística Ltda para enquadrar os gastos com IPVA e licenciamento de veículos …

Gastos com IPVA e licenciamento de veículos no conceito de INSUMO Leia mais »

Desejamos informar que o Poder Executivo promoveu uma significativa reforma no tratamento tributário das subvenções destinadas a investimentos. A Medida Provisória nº 1.185/2023, doravante referida como MP nº 1.185/23, publicada em 30 de agosto, revogou as normativas vigentes que concediam isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido …

O Poder Executivo promoveu uma significativa reforma no tratamento tributário das subvenções destinadas a investimentos Leia mais »